Justiça barra plano de padronização visual do prefeito Lucas Sanches em Guarulhos

O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), sofreu uma derrota significativa na Justiça após ser proibido de continuar com a padronização de equipamentos públicos nas cores azul e amarelo — tonalidades associadas ao seu partido político. A decisão, emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos, atende a uma ação movida pelo ex-prefeito Elói Pietá (Solidariedade), que alegou desvio de finalidade e uso político da estética urbana.

A decisão judicial

O juiz Rafael Tocantins Maltez concedeu liminar determinando a suspensão imediata da portaria que exigia a pintura de ônibus municipais e outros equipamentos públicos com as cores azul e amarelo. A medida também proíbe que os custos da pintura já realizada sejam incluídos na revisão tarifária do transporte público.

Segundo o magistrado, a iniciativa representa “lesividade ao patrimônio público” e não apresenta justificativa técnica ou motivação plausível. A decisão destaca ainda que a padronização estética extrapola os limites da funcionalidade administrativa, sugerindo promoção pessoal ou político-partidária.

Cores em disputa

Desde o início da gestão de Sanches, em janeiro de 2025, diversos espaços públicos passaram a adotar a nova paleta visual. A mudança gerou críticas por coincidir com as cores do Partido Liberal (PL), ao qual o prefeito é filiado. Embora a Prefeitura tenha alegado que as cores representam áreas operacionais do transporte coletivo, o juiz considerou que essa explicação não se sustenta diante da amplitude da padronização.

A bandeira oficial de Guarulhos, por exemplo, possui predominância azul, mas não inclui amarelo em destaque — o que reforça a tese de que a nova identidade visual não respeita os símbolos oficiais do município.

Impacto nos serviços

Ônibus que já haviam sido pintados deverão retomar a aparência original, conforme a decisão. A liminar também impede que qualquer outro equipamento público — como escolas, postos de saúde ou praças — seja alterado visualmente sem respaldo legal e técnico. O secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, João Marcos de Araújo, também é réu na ação.

Reflexão sobre estética e política

O caso reacende o debate sobre o uso da estética urbana como ferramenta de marketing político. Em tempos de polarização, a escolha de cores e símbolos em espaços públicos pode carregar significados que vão além da funcionalidade — e, como mostra a decisão judicial, pode ser considerada abusiva quando não respeita os princípios da impessoalidade e legalidade.